| Portugal arrisca multa por má qualidade da água |
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por ALEXANDRA CARREIRA, em Bruxelas28 Novembro 2008 Directiva. Comissão Europeia ameaça accionar o Tribunal das Comunidades Água para consumo humano não cumpre limites microbiológicos A Comissão Europeia lançou ontem uma última advertência a Lisboa sobre a qualidade da água em Portugal. São sete os requisitos da directiva comunitária sobre a qualidade da água para consumo humano que o País ainda não cumpre. Se, no prazo de dois meses, as autoridades nacionais não responderem de forma satisfatória, Bruxelas ameaça pedir ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que aplique uma multa proporcional ao número de dias de incumprimento. A directiva estabelece os limites de concentração de microorganismos e produtos químicos na água e Portugal falha, nomeadamente, nos coliformes fecais e totais, estreptococos fecais, clostridia perfingens, alumínio, ferro e manganês. "O mais recente relatório de controlo", diz Bruxelas, "revela que a água potável em muitas áreas de Portugal continua a não respeitar o acórdão do Tribunal". O Executivo reconhece que o País já desenvolveu alguns esforços para resolver o problema, "como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção das redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas". Ainda assim, o gabinete do comissário do Ambiente, Stavros Dimas, sustenta que há "atrasos na aplicação de algumas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013". A lei comunitária data de 1998 e entrou em vigor dois anos depois, tendo, em 2005, o tribunal ordenado a Portugal, por acórdão, o cumprimento dos requisitos da directiva. Stavros Dimas considerou que é "inaceitável" que, passado tanto tempo, o País não garanta ainda a segurança da água potável em todo o território. A porta-voz de Dimas esclareceu que este "é um problema generalizado em todo o País", explicando o comissário que o problema constitui uma "ameaça para a saúde humana e deve ser rapidamente resolvido". O Ministério do Ambiente garante, em comunicado, que não há provas que os incumprimentos se tenham traduzido na transmissão de doenças e salienta que a qualidade da água tem vindo a melhorar consistentemente. |