O FILME POLIPROPILENO CAST CPP, a seguir mencionado como “filme”, é produzido com matérias-primas que estão em conformidade com:

o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

o Regulamento (UE) n.º 10/2011 da Comissão de 14 de janeiro de 2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, conforme alterado até ao Regulamento (UE) 2018/79.

o Regulamento (CE) n.º 1895/2005 da Comissão, de 18 de novembro de 2005, relativo à restrição de utilização de determinados derivados epoxídicos (BADGE, NOGE, BFDGE) em materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

o Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (que determina que a soma dos níveis de concentração de chumbo, cádmio, mercúrio e crómio hexavalente presentes nas embalagens ou nos componentes de embalagens não deve exceder 100ppm em peso).

o Este produto é fabricado de acordo com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 2023/2006 da Comissão de 22 de dezembro de 2006, relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.